A Justiça de São Paulo determinou a suspensão temporária da votação on-line destinada à escolha dos Conselhos Participativos da capital paulista. A decisão foi assinada nessa quinta-feira (12) pela juíza Gilsa Elena Rios, da 15ª Vara da Fazenda Pública, em resposta a um pedido apresentado pelo Instituto Rosa dos Ventos.
O principal ponto apontado pela magistrada é a ausência, no edital do processo eleitoral, de previsão sobre como devem votar os moradores que não possuem conta Gov.br nos níveis prata ou ouro. Segundo a decisão, essa lacuna compromete a regularidade do pleito e exige correção antes que a votação possa prosseguir.
Ainda conforme o texto judicial, a paralisação tem caráter provisório e não invalida etapas já concluídas. «A suspensão ora determinada é temporária e se destina à regularização do procedimento, preservando a lista definitiva de candidatos habilitados, os cadastros de eleitores já concluídos e os votos já registrados», afirmou a juíza na decisão.
Os votos depositados até o momento da determinação devem permanecer guardados, sem apuração ou consulta, até que a Justiça avalie novamente o caso. A medida busca evitar que a correção do processo interfira no resultado já registrado nas urnas eletrônicas.
A prefeitura foi intimada a divulgar, no Diário Oficial da Cidade e na página da votação, o método alternativo que será oferecido aos eleitores sem conta Gov.br nos níveis exigidos. A administração municipal também precisa publicar a relação dos postos presenciais de atendimento, com endereços e horários de funcionamento nas 32 subprefeituras.
O descumprimento das determinações prevê multa diária de R$ 1.000, com limite de R$ 50 mil, segundo a decisão. A reportagem procurou a Prefeitura de São Paulo para comentar as medidas e aguardava retorno até a publicação desta matéria.
Apesar da ordem judicial, a página que recebe os votos seguia acessível no início da tarde desta sexta-feira (13), conforme verificação feita pela reportagem. A situação indica que a interrupção do sistema pode não ter sido aplicada imediatamente após a decisão.
Esta é a primeira vez que a eleição dos Conselhos Participativos Municipais da capital é realizada em formato on-line. Os conselhos têm função consultiva e acompanham a execução de políticas públicas em cada região da cidade, o que amplia a relevância do processo eleitoral para a população.
A votação permanece suspensa até que a Justiça avalie o cumprimento das exigências e a regularização do edital. Novas deliberações sobre o calendário e a retomada do pleito devem ser tomadas após a manifestação da administração municipal e a análise dos documentos apresentados.
Fonte de referência: São Paulo – Metrópoles — https://metropoles.com/sao-paulo/justica-suspende-eleicao-on-line-de-conselhos-participativos-de-sao-paulo