O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou o bloqueio imediato de R$ 10 mil das contas do governo estadual para custear o traslado e o funeral de Jeferson de Sousa Santos, de 24 anos, morto por policiais militares em junho do ano passado. A decisão, assinada pela 11ª Vara de Fazenda Pública, atende a um pedido da Defensoria Pública do Estado (DPE) e da família do jovem.
Jeferson foi atingido por três tiros disparados por um PM enquanto estava rendido, segundo a acusação. Desde então, o corpo permanece no Instituto Médico Legal (IML) de São Paulo à espera de liberação para ser sepultado em Craíbas, cidade natal no interior de Alagoas, onde vivem as irmãs do rapaz.
A ordem para o pagamento havia sido concedida em tutela provisória de urgência em agosto de 2025, dois meses após o crime, mas não foi cumprida pelo estado. Em janeiro deste ano, após a perícia confirmar a identidade do corpo por exame de DNA, a família voltou à Justiça apresentando os custos estimados e cobrando a efetivação da medida.
O governo paulista alegou que o transporte de corpos seria responsabilidade do serviço funerário municipal, tese rejeitada pelo juízo. A Justiça entendeu que o dever de custear o traslado e o sepultamento decorre da responsabilidade civil objetiva do Estado por morte provocada por agentes de segurança.
A nova decisão, desta quinta-feira (12/11), determina o bloqueio de R$ 10 mil via Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SISBAJUD). O valor foi apresentado pela família e aceito pela Fazenda Pública estadual. A multa diária chegou a ser pedida, mas foi considerada inócua para pressionar o governo.
A irmã de Jeferson, Micaele Souza, relatou a angústia da espera. «A expectativa está a mil por hora, misturada com dor, com tristeza… Estamos aguardando, né? É muito difícil», disse ela ao Metrópoles. A família espera que o corpo seja sepultado em Craíbas, onde todos moram.
O tenente Alan Wallace dos Santos Moreira responde por homicídio qualificado no Tribunal do Júri. A reportagem procurou o governo do estado e a Polícia Militar para comentar a decisão, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria.
A demora na liberação do corpo e no custeio do traslado levanta questões sobre o cumprimento de decisões judiciais que envolvem a administração pública. A Defensoria Pública, que ajuizou a ação, acompanha o caso e cobra celeridade na execução da medida.
O caso segue em tramitação na Justiça e o corpo de Jeferson continua no IML paulista. A família aguarda que o bloqueio judicial seja efetivado para dar início aos procedimentos de traslado e sepultamento em Alagoas.
Fonte de referência: São Paulo – Metrópoles — https://metropoles.com/sao-paulo/justica-manda-sp-pagar-traslado-e-funeral-de-jovem-morto-rendido-por-pms