O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes declarou nesta sexta-feira (13/11) que o inquérito das fake news, encerrado após mais de sete anos de tramitação, foi concluído no momento apropriado. A afirmação ocorreu durante evento em São Paulo, quatro dias depois de o presidente da Corte, Edson Fachin, determinar o arquivamento do procedimento, em 9 de novembro.
Segundo Gilmar Mendes, a intenção de encerrar o inquérito até o fim deste ano já existia desde o início dos trabalhos. O ministro justificou que o instrumento foi relevante para a defesa da institucionalidade em períodos de tensão. «Era uma defesa importante para a institucionalidade, [pois havia] aqueles contextos tensos que nós poderíamos viver, e que acabamos vivendo (…). Eu acho que chegou no tempo certo», afirmou.
O inquérito das fake news foi instaurado em março de 2019, sob relatoria do próprio Gilmar Mendes, para apurar a existência de uma suposta organização criminosa que atuava na disseminação de notícias falsas e em ataques contra a Corte e seus ministros. Ao longo do período, a investigação gerou desdobramentos e foi alvo de críticas de setores que questionavam sua amplitude.
A decisão de arquivamento partiu do presidente do STF, Edson Fachin, na segunda-feira (9/11). O encerramento do caso ocorre em um momento de debate sobre os limites e a transparência das investigações conduzidas pela própria Corte. Fachin não detalhou publicamente as razões do arquivamento, mas a medida foi comunicada oficialmente naquela data.
As declarações de Gilmar Mendes foram feitas durante o evento IDP Debates, promovido em parceria com o portal Metrópoles, que teve como tema «O Dia Seguinte: O que o Brasil Escolheu?». O ministro atuou como moderador ao lado da CEO do Metrópoles, Lilian Tahan. O painel contou com a participação de André Esteves, chairman e senior partner do BTG Pactual; Nelson Barbosa, diretor de Planejamento e Relações Institucionais do BNDES e ex-ministro da Fazenda; e João Paulo Cunha, ex-presidente da Câmara dos Deputados.
A fala do ministro reforça a posição de que o inquérito tinha um prazo definido para terminar e que seu encerramento não representa uma interrupção abrupta, mas o cumprimento de um cronograma previamente estabelecido. Para Gilmar, o procedimento cumpriu sua função institucional diante dos contextos de instabilidade vividos no período.
O arquivamento do inquérito das fake news não impede que investigações correlatas continuem em andamento em outras instâncias, como o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Procuradoria-Geral da República (PGR). O caso também teve influência sobre o debate a respeito da regulamentação das redes sociais e do combate à desinformação no país.
Procurada, a assessoria do STF não se manifestou sobre a declaração de Gilmar Mendes até a publicação desta reportagem. O ministro não detalhou quais medidas podem ser adotadas a partir de agora em relação aos autos arquivados.
Fonte de referência: São Paulo – Metrópoles — https://metropoles.com/sao-paulo/encerrou-no-tempo-certo-diz-gilmar-sobre-fim-do-inquerito-das-fake-news