A Prefeitura de São Paulo negou o recurso apresentado pelo guarda civil metropolitano Elias Silvestre da Silva e manteve sua demissão do quadro funcional do município. A decisão foi publicada no Diário Oficial da cidade nesta sexta-feira (13/11).
Silva foi condenado em julho deste ano pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) a 11 anos e um mês de prisão por comércio ilegal de armas de fogo e munições na região da Cracolândia, no centro da capital. A gestão municipal havia desligado o agente na mesma semana em que a sentença foi proferida.
Segundo a decisão judicial, o caso decorre da Operação Salus et Dignitas, deflagrada pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP) em agosto de 2024, que revelou um esquema criminoso de venda de armamentos na área central paulistana.
Além de Silva, foram condenados o ex-GCM Rubens Alexandre Bezerra, Edno Sousa da Silva e Odair José Gonçalves Rodrigues. Todos responderam pelos crimes de organização criminosa e comércio ilegal de armas de fogo. A Justiça, no entanto, absolveu Rubens e Odair de parte das acusações por falta de provas. Já Ednaldo de Almeida Passos foi absolvido de todas as imputações, também por insuficiência de evidências.
O magistrado responsável pelo caso determinou a perda dos cargos públicos dos condenados que exerciam função pública. De acordo com a sentença, as penas superiores a quatro anos e a natureza dos delitos praticados são incompatíveis com o exercício da função pública, conforme previsto no Código Penal.
A manutenção da demissão reforça o entendimento da administração municipal de que a conduta do agente é incompatível com a função de guarda civil metropolitano. O recurso administrativo buscava reverter a decisão de desligamento, mas foi negado pela Prefeitura.
Procurada, a defesa de Elias Silvestre da Silva não se manifestou até a publicação desta reportagem. O espaço permanece aberto para eventuais esclarecimentos.
A Cracolândia, área central de São Paulo, tem sido palco de operações frequentes das forças de segurança e do Ministério Público para coibir atividades criminosas, incluindo o tráfico de drogas e o comércio ilegal de armas.
A decisão da Prefeitura foi publicada no Diário Oficial e tem efeito imediato, mantendo o desligamento do servidor condenado pela Justiça paulista.
Fonte de referência: São Paulo – Metrópoles — https://metropoles.com/sao-paulo/prefeitura-mantem-demissao-de-gcm-condenado-por-vender-armas-na-cracolandia