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Aparecida

Justiça afasta prefeito de Aparecida e secretário por 90 dias por descumprimento de ordens do MPSP

Decisão atende ação civil pública por improbidade administrativa e prevê bloqueio de bens de R$ 220 mil; gestores teriam ignorado 12 procedimentos extrajudiciais do Ministério Público.

Foto colorida de José Luiz Rodrigues, conhecido como Zé Louquinho (PL), usando óculosFoto: Reprodução/Redes Sociais
Raphael Nogueira Felix
18 de novembro de 202623:45
Atualizado agora há pouco às 03:00

A Justiça de Aparecida, no Vale do Paraíba, determinou o afastamento cautelar do prefeito José Luiz Rodrigues, conhecido como Zé Louquinho (PL), e do secretário municipal de Assuntos Jurídicos e Institucionais, Vitor Luís de Mattos Teodoro, por um período inicial de 90 dias. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (18/11) e atende a uma ação civil pública por improbidade administrativa movida pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP).

De acordo com a 1ª Promotoria de Justiça de Aparecida, o prefeito e o secretário ignoraram reiteradamente ofícios enviados pelo órgão e deixaram de cumprir pelo menos 12 procedimentos extrajudiciais determinados pelo MPSP. As omissões resultaram em multas contra a prefeitura e em prejuízos diretos aos cofres públicos, segundo a acusação.

O Ministério Público enquadra as condutas nos artigos 10 e 11 da Lei de Improbidade Administrativa. A ação pede a responsabilização dos agentes públicos e o ressarcimento dos valores perdidos.

Na decisão, a juíza Rita de Cássia da Silva Junqueira Magalhães, responsável pelo caso, afirmou que outras medidas menos severas já haviam sido tentadas sem que os réus alterassem a postura. Nem advertências, reuniões institucionais, multas pessoais ou o envio do caso à Procuradoria-Geral de Justiça para apuração criminal teriam surtido efeito, segundo a magistrada.

Para a juíza, o afastamento temporário dos cargos passou a ser a única forma de interromper os descumprimentos e preservar o andamento do processo. Ela destacou que a permanência da dupla no comando da administração representa «elevada probabilidade» de novas infrações, de aplicação de mais multas contra o patrimônio público e de manutenção dos prejuízos à população que depende das políticas públicas cobradas na Justiça.

Além da perda temporária das funções, a Justiça decretou a indisponibilidade de bens dos dois investigados. O bloqueio corresponde ao valor aproximado de R$ 220 mil, montante das multas já aplicadas ao município em razão de descumprimentos de ordens judiciais anteriores. A medida visa garantir um futuro ressarcimento ao erário.

O afastamento tem prazo inicial de 90 dias, podendo ser revisto conforme o andamento do processo. A defesa dos envolvidos não foi localizada pela reportagem até a publicação desta matéria. O espaço permanece aberto para manifestações.

O caso segue em tramitação na Justiça de Aparecida. A ação civil pública por improbidade administrativa ainda será julgada no mérito, quando serão analisadas as responsabilidades e eventuais sanções previstas na legislação.

Fonte de referência: São Paulo – Metrópoles — https://metropoles.com/sao-paulo/prefeito-de-aparecida-e-afastado-do-cargo-apos-ignorar-punicoes-da-justica

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