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Ribeirão Pires

Secretário de Ribeirão Pires se retrata após sugerir demissão de eleitores de Lula

Bruno Botacin firmou acordo com o Ministério Público do Trabalho e publicou nota em que afirma que voto e opinião política não podem ser usados como critério para contratação ou dispensa.

Foto colorida do secretário de Ribeirão Pires e a retratação nas redes sociaisFoto: Reprodução/Redes Sociais
Raphael Nogueira Felix
18 de novembro de 202617:14
Atualizado agora há pouco às 20:20

O secretário de Comunicação de Ribeirão Pires, na Grande São Paulo, Bruno Botacin, publicou uma retratação após ser condenado por sugerir, em redes sociais, a demissão de trabalhadores que votaram no presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A manifestação foi determinada por um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público do Trabalho (MPT).

No texto divulgado, o secretário afirma que «não é legítimo incentivar empregadores, contratantes ou terceiros a retaliar pessoas trabalhadoras por sua escolha política». A nota tem caráter educativo e preventivo, conforme o acordo extrajudicial.

O TAC estabelece que a retratação deve permanecer disponível nas redes sociais de Botacin por pelo menos 30 dias. A publicação não pode utilizar recursos públicos, estrutura administrativa ou canais institucionais da Prefeitura de Ribeirão Pires, mesmo ele ocupando o cargo de secretário.

Antes de ser divulgada, a nota passou pela avaliação de um procurador do Trabalho. Atualmente, o perfil do secretário nas redes sociais está fechado e os comentários da publicação estão restritos.

Na retratação, Botacin esclarece que «toda pessoa trabalhadora tem direito à liberdade de consciência, de convicção política e de voto». Ele acrescenta que preferências eleitorais, partidárias ou ideológicas não podem servir de critério para contratar, dispensar, promover ou prejudicar trabalhadores e prestadores de serviços.

O secretário também alerta que a proteção legal não se encerra com a votação. «Perseguições, dispensas, preterições ou outras represálias motivadas pelo voto ou por convicções políticas podem configurar discriminação política e assédio eleitoral», escreveu.

Segundo o texto, posicionamentos políticos manifestados em redes sociais não devem ser pesquisados, monitorados ou usados como base para decisões de contratação, permanência ou demissão. A nota reforça que a liberdade de expressão política é um direito assegurado a todos os trabalhadores.

A retratação foi encaminhada à imprensa pelo próprio secretário. O caso gerou repercussão na região metropolitana de São Paulo e levanta debate sobre os limites da manifestação política de agentes públicos e empregadores.

O Ministério Público do Trabalho não informou se há outras apurações em andamento sobre o caso. A Prefeitura de Ribeirão Pires também não se manifestou até a publicação desta matéria.

Fonte de referência: São Paulo – Metrópoles — https://metropoles.com/sao-paulo/secretario-se-retrata-por-sugerir-demitir-petista-apos-acordo-extrajudicial

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