Um servidor público de Taubaté, no interior de São Paulo, afirma que a prefeitura da cidade não cumpriu a decisão judicial que determinou sua reintegração ao cargo de orientador social na Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social (Sedis). Nilton Francisco Pereira dos Santos Silva, de 49 anos, foi aposentado por invalidez de forma compulsória em 2024 e, desde então, buscava reverter a medida na Justiça.
Em julho, o Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu, em segunda instância, que a aposentadoria havia sido «prematura e desproporcional». Como o município não recorreu, o processo transitou em julgado, garantindo ao servidor o direito de voltar a exercer suas funções. Em 15 de outubro de 2026, o Instituto de Previdência do Município de Taubaté (IPMT) publicou uma portaria que anulou a aposentadoria por invalidez anterior.
Apesar da anulação, Nilton Silva relata que segue em casa sem exercer o cargo. Ele conta que, em 20 de outubro, foi-lhe oferecido um espaço em um depósito na sede da secretaria, sem ventilação, para trabalhar. O servidor recusou a proposta por ser claustrofóbico e por considerar que as atribuições não correspondiam ao que havia sido negociado para seu retorno.
«Então, não tinha nada a ver com aquilo que tinha sido negociado para o meu retorno. Assim seria inviável. Porque se eu ainda gozo de claustrofobia, se eu adoeci como eu adoeci daquela vez, dessa vez eu ia adoecer novamente, ao ficar num local daquele. E outra, as atribuições não tinham nada a ver com tudo aquilo que foi negociado», declarou em entrevista.
A prefeitura de Taubaté, por sua vez, informou que busca uma solução para o retorno do servidor e que ele teria recusado três opções de trabalho oferecidas pelo município. A administração não detalhou quais seriam essas alternativas nem confirmou se a reintegração efetiva ocorrerá em outro setor.
O caso começou em 2024, quando uma portaria do IPMT concedeu a aposentadoria por invalidez a Nilton Silva com base em um laudo que apontava «transtornos de personalidade crônicos disfuncionais». O servidor contesta o diagnóstico e afirma que a consulta que embasou o laudo pericial, assinado por uma junta médica, durou apenas seis minutos.
Em entrevistas anteriores, Nilton também relatou episódios de homofobia no ambiente de trabalho, como propostas de «cura gay», além de tratamento diferenciado em relação aos colegas, desvios de função e tentativas de coagi-lo a pedir exoneração. Um ex-colega de trabalho confirmou as declarações à reportagem.
A situação expõe um impasse entre a determinação judicial e a execução prática da reintegração por parte do município. O servidor aguarda uma nova proposta que respeite suas condições de saúde e as funções originalmente exercidas. A prefeitura não informou prazos para a regularização.
Procurada, a administração municipal reiterou que está aberta ao diálogo e que busca uma alternativa compatível com as restrições do servidor. O caso segue em acompanhamento, e Nilton Silva diz que pretende recorrer novamente à Justiça caso a reintegração não ocorra nos termos da decisão.
Fonte de referência: São Paulo – Metrópoles — https://metropoles.com/sao-paulo/servidor-aposentado-a-forca-acusa-cidade-de-ignorar-ordem-de-reintegracao