O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) absolveu um homem de 26 anos que havia sido preso preventivamente sob acusação de roubo. A decisão, proferida em 22 de outubro, concluiu que não há provas suficientes de que ele tenha participado do crime, apesar de o documento de identidade dele ter sido encontrado no veículo utilizado na ação.
O caso começou em maio de 2021, quando uma dupla roubou uma residência em São Vicente, no litoral paulista. Durante as investigações, a polícia localizou o RG do jovem dentro do carro usado no assalto. Ele havia perdido o documento meses antes. Com base nisso, a prisão preventiva foi decretada em junho daquele ano.
O acusado permaneceu detido por cerca de quatro meses antes de ser solto. A defesa sustentou que ele não tinha envolvimento com o crime e que o documento extraviado foi parar no veículo por circunstâncias alheias à sua vontade.
Um dos pontos centrais da absolvição foi a forma como as vítimas reconheceram o suspeito. Segundo a sentença, a autoridade policial apresentou apenas o documento de identidade encontrado e, em seguida, uma foto mais atualizada do rapaz, sem exibir registros de outras pessoas para comparação.
Para o juiz João Lima de Souza Pacheco, esse procedimento «bastou para sugestionar as vítimas e macular de forma insanável tanto o reconhecimento fotográfico quanto os reconhecimentos subsequentes feitos no processo». O magistrado destacou que o reconhecimento inválido não pode servir de base para condenação ou mesmo para medidas cautelares mais rigorosas.
A decisão também mencionou o depoimento de uma das vítimas, que, ao ser chamada para novo reconhecimento na delegacia, afirmou que «já fazia muito tempo do acontecido e suas filhas não se lembrariam do rosto do indivíduo». O escrivão que registrou a declaração não compareceu às audiências, apesar de ter sido intimado pela defesa.
Além das falhas no reconhecimento, a defesa apresentou outros elementos que contribuíram para a absolvição. Os demais acusados de participar do roubo confessaram o crime e não citaram o nome do jovem de 26 anos. A investigação também não encontrou indícios de sua participação.
O réu apresentou um álibi: na madrugada do crime, ele havia buscado a namorada no trabalho. A informação foi confirmada por testemunhas e reforçou a tese de que ele não estava no local do assalto.
Com base no conjunto de provas, o juiz aplicou o princípio do in dubio pro reo, segundo o qual, havendo dúvida sobre a autoria, deve-se absolver o réu. A sentença segue entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a validade das provas de reconhecimento.
A absolvição foi fundamentada na falta de provas da autoria, embora a materialidade do crime tenha sido considerada certa. O caso levanta discussões sobre os riscos de condenações baseadas em reconhecimentos irregulares e a importância de se observar os procedimentos legais para garantir a justiça.
Fonte de referência: São Paulo – Metrópoles — https://metropoles.com/sao-paulo/acusado-de-roubo-jovem-acaba-absolvido-pela-justica-apos-ter-perdido-o-rg