A Secretaria Municipal de Habitação Social e Regularização Fundiária de Mogi das Cruzes prorrogou até este sábado (14/11) o plantão presencial para atualização e inscrição no Cadastro Municipal de Habitação. O atendimento, que já ocorre nos dias úteis das 9h às 16h, terá horário especial no fim de semana, das 9h ao meio-dia, no Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC), no piso térreo da sede da Prefeitura.
O prazo final para inscrição ou atualização cadastral é 23h59 deste sábado (14/11), e o procedimento pode ser feito integralmente pela internet. O plantão presencial é destinado a famílias sem acesso à rede ou com dificuldades para preencher o formulário online, idosos sem apoio familiar e pessoas com deficiência que não conseguem utilizar o site.
A atualização é condição obrigatória para participar da seleção dos 324 apartamentos em construção no distrito de Braz Cubas. Os empreendimentos contam com duas torres, uma de 200 e outra de 124 unidades habitacionais, voltadas a famílias com renda mensal de até R$ 3.200, que não possuam imóvel próprio, não tenham sido beneficiadas anteriormente por programa habitacional e residam em Mogi das Cruzes há pelo menos três anos.
Para ser habilitado, é necessário que o Cadastro Único (CadÚnico) contenha as mesmas informações do Cadastro Habitacional, além de documentação de identificação pessoal atualizada e estado civil correto. Também é preciso não ter sido atendido em outro processo de seleção ou sorteio de imóveis. Quem comparecer ao plantão deve levar documento com foto.
A lei que rege o programa estabelece critérios de priorização. Serão priorizadas as famílias que se enquadrarem no maior número de condições, como mulher responsável pela unidade familiar, pessoa negra na composição familiar e pessoa com deficiência, todas declaradas no CadÚnico e comprovadas conforme a legislação. Também são considerados idosos, crianças ou adolescentes, pessoas com câncer ou doença rara crônica e degenerativa, e mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, com comprovação específica.
Além desses critérios, são grupos de atendimento prioritário idosos, pessoas com deficiência, pessoas com câncer, microcefalia ou doença rara e degenerativa, e beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Somente cadastros atualizados e com 100% dos campos obrigatórios preenchidos estarão aptos a participar da seleção.
Após concluir a atualização, o sistema deve exibir a mensagem de inscrição válida, com o número de protocolo disponível para conferência. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo WhatsApp (11) 95023-5455 ou pelo telefone 4798-6714.
O atendimento presencial ocorre no PAC, na avenida Vereador Narciso Yague Guimarães, 299, no centro de Mogi das Cruzes. Nos dias úteis, o horário é das 9h às 16h; neste sábado, o plantão funciona das 9h ao meio-dia.
Fonte de referência: mogidascruzes.sp.gov.br — https://mogidascruzes.sp.gov.br/noticia/plantao-presencial-para-atualizacao-e-inscricao-no-cadastro-de-habitacao-sera-estendido-ate-este-sabado-1411