A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (11/11) o projeto de lei que inclui os maus-tratos contra animais na Lei de Crimes Hediondos (nº 8.072/1990) quando a prática resultar na morte do animal. A proposta recebeu aval dos parlamentares e agora será analisada pelo Senado.
Se o Senado também aprovar o texto, a matéria seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A tramitação na Câmara ocorreu em regime de urgência, conforme registrado anteriormente.
Com a mudança, o crime de maus-tratos seguido de morte passa a ser inafiançável e a pena deverá ser cumprida em regime fechado. Atualmente, a Lei de Crimes Ambientais (nº 9.605/1998) prevê penas mais brandas para esses casos, incluindo detenção em regime aberto e multa.
O projeto é de autoria dos deputados Felipe Becari (PL-SP), Célio Studart (PSD-CE), Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO) e Laura Carneiro (PSD-RJ). No texto, os parlamentares citam a Teoria do Elo, segundo a qual crimes contra animais podem indicar tendência do autor a cometer outras formas de violência.
Após a votação, Becari comemorou a aprovação e classificou o resultado como uma «vitória histórica para a causa animal». Ele acrescentou: «Quem tira uma vida com tamanha crueldade não pode continuar contando com a impunidade».
A legislação brasileira de proteção animal tem como principal norma a Lei de Crimes Ambientais, que define como crime praticar abuso, ferir, mutilar ou envenenar animais. No entanto, as penalidades previstas são consideradas insuficientes por defensores da causa animal.
A aprovação na Câmara representa um avanço para grupos que defendem penas mais severas para casos de crueldade contra animais. O texto agora depende do Senado para que as novas regras possam entrar em vigor.
Casos recentes de grande repercussão, como o da empresária que matou coelhos e pintinhos, evidenciaram lacunas na legislação atual, que prevê prisão apenas para maus-tratos contra cães e gatos. A proposta aprovada busca ampliar a proteção legal e endurecer a punição.
A expectativa é de que o Senado analise o projeto nos próximos meses. Caso haja alterações, o texto retorna à Câmara antes de seguir para a sanção presidencial.
Fonte de referência: São Paulo – Metrópoles — https://metropoles.com/sao-paulo/camara-aprova-projeto-que-torna-maus-tratos-a-animais-crime-hediondo