A Prefeitura de Mogi das Cruzes alcançou 99,7% dos requisitos do índice de transparência pública do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), promovido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil. O desempenho garantiu à cidade o Selo Diamante, a mais alta categoria da avaliação.
O resultado é a maior nota entre os municípios do Estado de São Paulo e a sétima maior do País, colocando Mogi das Cruzes na lista dos 355 órgãos brasileiros reconhecidos com o selo máximo. A meta estava prevista no Plano Plurianual da administração municipal para ser cumprida até 2029, mas foi atingida no segundo ano do mandato da prefeita Mara Bertaiolli.
«Esse selo Diamante só confirma um compromisso que nós já havíamos firmado desde o começo da nossa gestão: tornar a cidade verdadeiramente transparente, com informações claras e de fácil acesso para qualquer cidadão», afirmou a prefeita. Segundo ela, a administração conduz os recursos públicos com tranquilidade e estimula a participação e o controle social.
O PNTP realiza ciclos anuais de avaliação dos portais da transparência e concede o Selo Diamante aos órgãos que alcançam entre 95% e 100% dos requisitos e 100% dos critérios essenciais. A análise considera itens obrigatórios e recomendados, como disponibilidade, atualização e facilidade de acesso a dados sobre receitas, despesas, contratos, licitações e estrutura administrativa.
As prefeituras foram avaliadas em 105 requisitos, sendo 12 essenciais, 74 obrigatórios previstos em leis específicas e 19 recomendados, que representam boas práticas de transparência. A conquista da categoria máxima reflete o cumprimento de todos os critérios essenciais e de quase a totalidade dos demais itens.
«Essa conquista é resultado do trabalho conjunto de toda a Administração Municipal, com o empenho das secretarias e o compromisso de disponibilizar informações cada vez mais claras e acessíveis à população», enfatizou o vice-prefeito Téo Cusatis.
A Controladoria-Geral do Município tem coordenado e acompanhado as ações de transparência. «Alcançar a maior nota do Estado de São Paulo e a sétima do Brasil é motivo de orgulho e demonstra que estamos avançando na construção de uma gestão pública mais transparente, responsável e comprometida com o cidadão», destacou o controlador-geral Rodrigo Cardoso Reys.
De acordo com a diretora de Transparência e Promoção da Integridade, Jamile Santana, o resultado não veio de uma mudança pontual no portal, mas de uma transformação na cultura administrativa. «Nosso trabalho foi estruturar processos, integrar secretarias, desenvolver soluções tecnológicas e, principalmente, consolidar a transparência como uma responsabilidade de toda a administração municipal», disse.
Entre as ações estruturantes implementadas estão a criação de uma governança específica para acompanhar os critérios do PNTP, o mapeamento dos processos de produção e publicação de informações, a revisão das normas municipais que regulamentam a Lei de Acesso à Informação (LAI) e a designação da Autoridade de Monitoramento da LAI, por meio da Portaria nº 401/2025.
O trabalho também envolveu investimentos na evolução tecnológica do Portal da Transparência, com aprimoramento da integração entre sistemas municipais e uso de soluções de código aberto, além de reuniões técnicas com as secretarias, correção de pendências e monitoramento mensal das informações publicadas.
Fonte de referência: mogidascruzes.sp.gov.br — https://mogidascruzes.sp.gov.br/noticia/mogi-das-cruzes-conquista-selo-diamante-com-a-maior-nota-de-transparencia-de-sao-paulo-e-a-7-do-brasil