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São Paulo

Ministério Público de SP analisa representação contra vídeo de funerária divulgado pela SP Regula

Vereador Hélio Rodrigues (PT) questiona possível favorecimento comercial e pede apuração sobre uso de recursos públicos na produção do conteúdo institucional.

MPSP é acionado após SP Regula divulgar vídeo de funerária concessionáriaFoto: Reprodução/Redes Sociais
Raphael Nogueira Felix
18 de novembro de 202607:30
Atualizado agora há pouco às 10:42

O Ministério Público de São Paulo (MPSP) deverá analisar uma representação que contesta a publicação de um vídeo sobre serviços funerários na página oficial da SP Regula, autarquia municipal responsável pela fiscalização de serviços concedidos à iniciativa privada na capital paulista.

O material foi gravado em uma unidade da Velar, concessionária que atua no setor funerário e cemiterial da cidade, e exibe instalações e serviços prestados pela empresa. A divulgação ocorreu em perfil institucional da agência reguladora.

Na representação endereçada à Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, o vereador Hélio Rodrigues (PT) argumenta que a publicação suscita dúvidas sobre a finalidade pública da comunicação institucional e sobre a independência da agência em relação às empresas que fiscaliza.

O parlamentar afirma que o conteúdo pode configurar favorecimento comercial a uma concessionária específica, o que comprometeria a isonomia do órgão regulador. Ele solicita que o Ministério Público apure a eventual utilização de recursos públicos na produção e veiculação do vídeo.

Entre os pedidos, está a requisição de documentos que comprovem a aprovação do material pela SP Regula, com as justificativas de interesse público para a publicação. O vereador também quer esclarecimentos sobre a participação da Velar na produção e no financiamento do conteúdo.

A representação pede, ainda, a identificação dos responsáveis pela administração das redes sociais da autarquia, a fim de verificar a regularidade do procedimento interno que autorizou a divulgação.

Procurados pela reportagem, a Velar e a Prefeitura de São Paulo não se manifestaram até a publicação desta matéria. O espaço permanece aberto para eventuais posicionamentos.

A SP Regula tem a atribuição de regular e fiscalizar contratos de concessão e permissão de serviços públicos na capital, incluindo setores como transporte, saneamento e serviços funerários. A divulgação de conteúdo de concessionárias em canais oficiais é tema sensível, pois pode ser interpretada como promoção institucional de empresas privadas.

O caso levanta debate sobre os limites da comunicação de autarquias que regulam serviços concedidos, especialmente quando o material exibe marcas ou instalações de uma única prestadora. A apuração do Ministério Público buscará esclarecer se houve desvio de finalidade ou benefício indevido.

A representação será distribuída a uma promotoria de Justiça, que decidirá sobre a abertura de procedimento investigatório ou o arquivamento. Não há prazo definido para a análise inicial.

Fonte de referência: São Paulo – Metrópoles — https://metropoles.com/sao-paulo/mpsp-e-acionado-apos-sp-regula-divulgar-video-de-funeraria-concessionaria

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