O Ministério Público de São Paulo (MPSP) deverá analisar uma representação que contesta a publicação de um vídeo sobre serviços funerários na página oficial da SP Regula, autarquia municipal responsável pela fiscalização de serviços concedidos à iniciativa privada na capital paulista.
O material foi gravado em uma unidade da Velar, concessionária que atua no setor funerário e cemiterial da cidade, e exibe instalações e serviços prestados pela empresa. A divulgação ocorreu em perfil institucional da agência reguladora.
Na representação endereçada à Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, o vereador Hélio Rodrigues (PT) argumenta que a publicação suscita dúvidas sobre a finalidade pública da comunicação institucional e sobre a independência da agência em relação às empresas que fiscaliza.
O parlamentar afirma que o conteúdo pode configurar favorecimento comercial a uma concessionária específica, o que comprometeria a isonomia do órgão regulador. Ele solicita que o Ministério Público apure a eventual utilização de recursos públicos na produção e veiculação do vídeo.
Entre os pedidos, está a requisição de documentos que comprovem a aprovação do material pela SP Regula, com as justificativas de interesse público para a publicação. O vereador também quer esclarecimentos sobre a participação da Velar na produção e no financiamento do conteúdo.
A representação pede, ainda, a identificação dos responsáveis pela administração das redes sociais da autarquia, a fim de verificar a regularidade do procedimento interno que autorizou a divulgação.
Procurados pela reportagem, a Velar e a Prefeitura de São Paulo não se manifestaram até a publicação desta matéria. O espaço permanece aberto para eventuais posicionamentos.
A SP Regula tem a atribuição de regular e fiscalizar contratos de concessão e permissão de serviços públicos na capital, incluindo setores como transporte, saneamento e serviços funerários. A divulgação de conteúdo de concessionárias em canais oficiais é tema sensível, pois pode ser interpretada como promoção institucional de empresas privadas.
O caso levanta debate sobre os limites da comunicação de autarquias que regulam serviços concedidos, especialmente quando o material exibe marcas ou instalações de uma única prestadora. A apuração do Ministério Público buscará esclarecer se houve desvio de finalidade ou benefício indevido.
A representação será distribuída a uma promotoria de Justiça, que decidirá sobre a abertura de procedimento investigatório ou o arquivamento. Não há prazo definido para a análise inicial.
Fonte de referência: São Paulo – Metrópoles — https://metropoles.com/sao-paulo/mpsp-e-acionado-apos-sp-regula-divulgar-video-de-funeraria-concessionaria

