O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) desaprovou a prestação de contas da campanha de Adrilles Jorge (União) ao Congresso Nacional em 2022. A decisão, julgada em outubro deste ano, determinou a devolução de R$ 188 mil ao Tesouro Nacional. As irregularidades apontadas somam cerca de R$ 258 mil, equivalentes a pouco mais de 15% do total das despesas declaradas pelo candidato.
Entre as falhas identificadas estão a emissão de uma nota fiscal sem movimentação bancária, o uso indevido de recursos do Fundo Eleitoral, a existência de sobras de um serviço contratado que não foram devolvidas e dívidas pendentes. O processo de auditoria teve início logo após o primeiro turno daquele ano, mas só foi concluído neste ano.
O maior valor irregular é uma nota fiscal de R$ 150 mil emitida pela empresa ALK Ronzani em nome da campanha. Adrilles afirmou ao tribunal que não tinha conhecimento do documento nem da empresa. No entanto, a Justiça Eleitoral observou que a nota permaneceu ativa no sistema da Secretaria da Fazenda e que o candidato não apresentou comprovante de cancelamento. Além disso, o valor não transitou pela conta eleitoral da candidatura, o que configurou omissão de despesas.
A reportagem teve acesso ao processo e verificou que o então candidato já havia registrado regularmente outra nota da mesma ALK Ronzani em sua prestação de contas. A empresa ganhou notoriedade em 2022 ao receber cerca de R$ 1 milhão das campanhas de Adrilles, de Rosângela Moro (PL) e de Cristiane Brasil (DC), apesar de ter capital social registrado de apenas R$ 10 mil. Na época, veio a público que a instituição pertencia ao presidente do PTB em Guarulhos, Roberto Pezão.
Procurado pelo Metrópoles, Adrilles Jorge se manifestou apenas sobre uma das irregularidades e reiterou a versão já contestada pela Justiça Eleitoral. Ele declarou que não sabia da existência da nota fiscal de R$ 150 mil. O tribunal, porém, manteve a decisão de desaprovação das contas e a determinação de devolução dos valores.
A defesa do vereador ainda pode recorrer da decisão. O caso tramita no TRE-SP e envolve a análise de documentos apresentados pelo candidato após a eleição de 2022. A Justiça Eleitoral tem intensificado a fiscalização sobre o uso de recursos públicos em campanhas, especialmente o Fundo Eleitoral, que financia candidaturas de diversos partidos.
A devolução de R$ 188 mil ao Tesouro Nacional deverá ser feita com recursos próprios do candidato, segundo a determinação judicial. O valor corresponde à diferença entre o total das irregularidades e as despesas consideradas regulares pela corte eleitoral. A decisão reforça o entendimento de que falhas na comprovação de gastos podem levar à desaprovação das contas e à obrigação de restituição.
Adrilles Jorge foi candidato a deputado federal por São Paulo em 2022 e não se elegeu. Atualmente, exerce o mandato de vereador na Câmara Municipal de São Paulo pelo partido União Brasil. Procurado, ele não quis comentar os demais pontos da decisão além da nota fiscal que alega desconhecer.
Fonte de referência: São Paulo – Metrópoles — https://metropoles.com/sao-paulo/adrilles-jorge-tera-que-devolver-r-188-mil-por-irregularidades-na-campanha

