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São Paulo

Aneel forma maioria para recomendar fim do contrato da Enel SP, mas julgamento é adiado

Agência reguladora tem 4 de 5 votos pela caducidade do contrato da distribuidora; decisão final cabe ao Ministério de Minas e Energia.

Enel SP apresentou carta de defesa após Aneel recomendar caducidadeFoto: William Cardoso/Metrópoles
Raphael Nogueira Felix
17 de novembro de 202619:35
Atualizado agora há pouco às 22:47

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) formou maioria nesta terça-feira (17) para recomendar ao Ministério de Minas e Energia (MME) a caducidade do contrato da Enel SP, concessionária responsável pela distribuição de energia elétrica em São Paulo e na região metropolitana. Quatro dos cinco diretores da agência votaram nesse sentido, mas o julgamento foi novamente interrompido por um pedido de vista do diretor-geral, Senador Feitosa.

A votação havia sido retomada após o pedido de vista do diretor Gentil Nogueira, que em outubro solicitou mais tempo para analisar o processo. Nesta sessão, os diretores Ludimila Lima da Silva, Gentil Nogueira e Willamy Moreira Frota acompanharam o voto da relatora, Agnes Maria de Aragão da Costa, que já havia se manifestado pela caducidade. O MME é quem tem a palavra final sobre a aplicação da penalidade máxima do setor elétrico.

No relatório, a relatora argumentou que a Enel vem sendo penalizada de forma reiterada desde 2021 pelos mesmos problemas de continuidade no fornecimento, sem que as multas tenham surtido efeito para melhorar a qualidade do serviço. Segundo Agnes, a área técnica da agência concluiu que as sanções aplicadas não foram capazes de induzir a mudança de comportamento esperada da concessionária.

O processo de caducidade foi aberto por decisão unânime da Aneel em abril deste ano. Um dos episódios centrais para a instauração foi o apagão de dezembro de 2025, que deixou cerca de 4,2 milhões de clientes sem energia. A pressão de autoridades municipais, estaduais e federais também influenciou a recomendação.

A Enel, por sua vez, contesta a medida. Em setembro, a empresa apresentou petição alegando que a Aneel estaria aplicando a penalidade máxima com base em critérios não definidos previamente e que não são adotados da mesma forma para outras distribuidoras. A companhia também sustenta que a eventual caducidade desconsideraria as melhorias nos serviços desde 2024, quando ocorreu o primeiro grande apagão na região metropolitana.

A distribuidora afirma que cumpriu integralmente os indicadores oficiais de qualidade e que superou a média nacional das distribuidoras em 2025. Sobre o apagão de dezembro daquele ano, a Enel alega que o evento foi provocado por um fenômeno climático extremo e inédito, fugindo do controle da empresa.

Em setembro, uma decisão da 31ª Vara Cível do Foro Central da Capital reconheceu falhas na prestação do serviço de fornecimento de energia, em ação que discutia a responsabilidade da concessionária. O caso segue em tramitação.

Com o novo pedido de vista, não há data definida para a retomada do julgamento na Aneel. A expectativa é de que o tema volte à pauta da diretoria colegiada nas próximas semanas, quando o diretor-geral apresentar seu voto e a votação for concluída.

Procurada, a Enel SP informou que não comentaria o assunto até a conclusão do julgamento administrativo. O Ministério de Minas e Energia também não se manifestou sobre o caso até a publicação desta reportagem.

Fonte de referência: São Paulo – Metrópoles — https://metropoles.com/sao-paulo/aneel-tem-maioria-para-caducar-contrato-da-enel-sp-mas-diretor-pede-vista

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