A Prefeitura de São Paulo promove, entre a próxima quarta-feira (11) e o sábado (14), a eleição dos Conselhos Participativos Municipais (CPMs) para o biênio 2027/2028. Pela primeira vez, o processo será totalmente realizado pela internet, por meio da conta gov.br, e vai definir os representantes da população nas 32 Subprefeituras da capital.
Podem participar brasileiros e imigrantes com mais de 16 anos que residam na cidade. O voto é facultativo e cada eleitor poderá selecionar até três candidatos de sua região em uma única votação. O sistema ficará disponível por quatro dias, a partir da meia-noite de quarta-feira até as 23h59 de sábado.
Para votar, é necessário ter uma conta gov.br de nível prata ou ouro. Brasileiros devem informar o título de eleitor; imigrantes precisam apresentar documentos aceitos pela legislação, como a Carteira de Registro Nacional Migratório. O cadastro deve ser preenchido com os dados pessoais e a documentação exigida.
A Prefeitura também vai oferecer 33 pontos de apoio presencial em unidades do Descomplica SP, durante o horário regular de atendimento, para quem não tem acesso à internet, equipamentos adequados ou familiaridade com ferramentas digitais. Nesses locais, os eleitores receberão orientação para acessar a plataforma e realizar a votação. O voto continuará sendo pessoal, livre e secreto.
O edital do pleito prevê o preenchimento de 608 vagas para conselheiros titulares, sendo 38 cadeiras exclusivas para imigrantes. A composição final de cada conselho por Subprefeitura deverá ter no mínimo 50% de mulheres, com paridade calculada separadamente para o segmento de imigrantes. A regra de gênero é aplicada sobre o resultado final e pode alterar a ordem de classificação das candidaturas para garantir a cota mínima, independentemente da votação individual obtida.
Caso o número de inscritas seja insuficiente para atingir a meta inicial após o prazo regular, o edital estabelece a reabertura excepcional do período de inscrições. A medida busca assegurar a participação feminina nos conselhos, que têm função consultiva e representam a população junto às Subprefeituras.
Os Conselhos Participativos Municipais são instâncias de diálogo entre a sociedade civil e o poder público, com atribuições de acompanhar e propor políticas públicas em nível regional. A eleição deste ano marca a transição para o formato digital, que segundo a Prefeitura pretende ampliar o alcance e facilitar a participação.
A votação estará disponível no site da Prefeitura, e o eleitor poderá acessar a plataforma com a conta gov.br. Dúvidas sobre o processo podem ser esclarecidas nos pontos de apoio do Descomplica SP ou pelos canais oficiais da administração municipal.
Fonte de referência: São Paulo – Metrópoles — https://metropoles.com/sao-paulo/pela-1a-vez-eleicao-dos-conselhos-participativos-municipais-sera-online