Uma fiscalização surpresa realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) nesta segunda-feira (9) identificou uma série de problemas estruturais em equipamentos públicos voltados ao atendimento de mulheres vítimas de violência e à perícia médico-legal em diversas regiões paulistas. A operação mobilizou 271 servidores e percorreu 228 unidades em 140 municípios, incluindo 143 Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs), 66 Institutos Médico-Legais (IMLs), 18 unidades hospitalares estaduais com serviços especializados em saúde da mulher e um Centro de Referência e Apoio à Vítima (CRAVI).
Entre as irregularidades registradas pelos fiscais estão paredes com infiltração, fiação exposta, extintores de incêndio vencidos e ausência de recursos de acessibilidade. Em mais de uma delegacia, foi apontada a falta de uma sala de espera adequada para as vítimas que procuram atendimento.
No IML de Taubaté, no interior do estado, a equipe encontrou câmaras frias quebradas, sem refrigeração adequada, além de uma ossada em decomposição e forte odor. Na mesma unidade, a mesa de necrotério utilizava suportes de madeira improvisados para garantir a inclinação necessária ao escoamento de sangue. Os fiscais também relataram a presença de escorpiões no local.
Já no IML de Bragança Paulista, foram identificadas infiltrações nas paredes da sala de exames. No Núcleo de Perícias Médico-Legais de Campinas, a fiscalização apontou baixa iluminação na sala de exames, mobiliário quebrado e equipamentos de informática obsoletos.
Em São José dos Campos, os fiscais notaram que não havia espaço para o arquivo de documentos na delegacia. Em Tatuí, na região de Sorocaba, a DDM funciona há um ano e dez meses em local improvisado. Já em Valinhos, na região de Campinas, a unidade não possui alvará do Corpo de Bombeiros, segundo o TCE-SP.
Outro dado destacado pelo tribunal é que 46,85% das DDMs visitadas não funcionam 24 horas por dia, todos os dias da semana. Ao todo, 34 dessas delegacias possuem atendimento 24h, o que representa 23,61% do total de DDMs no estado de São Paulo.
Procurada pela reportagem, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) não respondeu até a publicação desta matéria. O espaço permanece aberto para manifestação.
Os números de feminicídio no estado de São Paulo cresceram nos primeiros nove meses de 2026 em comparação com o mesmo período do ano anterior, conforme dados divulgados no portal da Secretaria da Segurança Pública. A fiscalização do TCE-SP ocorre em um contexto de pressão por melhorias na rede de proteção à mulher.
A operação desta segunda-feira integra um esforço do Tribunal de Contas para avaliar as condições de funcionamento dos serviços públicos estaduais. Os resultados completos da fiscalização devem ser consolidados em relatório próprio, com eventuais determinações aos órgãos responsáveis.
Fonte de referência: São Paulo – Metrópoles — https://metropoles.com/sao-paulo/tce-sp-encontra-mofo-estrutura-precaria-e-unidades-fechadas-em-ddms-e-imls