Uma ação conjunta entre a Guarda Civil Municipal (GCM) e o Departamento de Fiscalização de Posturas de Suzano resultou na interdição de dois ferros-velhos no Jardim Casa Branca, na tarde da última segunda-feira (9). Os estabelecimentos funcionavam sem inscrição municipal, segundo informou a prefeitura.
A operação, que começou por volta das 14h30, também vistoriou um terceiro comércio no Jardim Imperador. Diferentemente dos dois primeiros, esse local possui inscrição municipal, mas ainda precisa apresentar documentos complementares exigidos pela legislação. Por isso, o responsável foi notificado e recebeu prazo de 15 dias para regularizar a pendência, sem determinação de fechamento imediato.
A fiscalização segue as regras da Lei Complementar Municipal nº 364/2021, que estabelece normas específicas para o funcionamento de ferros-velhos, depósitos de sucata, desmanches e comércios de peças usadas em Suzano. Além da inscrição municipal, os responsáveis devem apresentar documentos relativos ao imóvel, como o Certificado de Conclusão de Obra, conhecido como «Ocupe-se», e solicitar licença específica à prefeitura.
Somente após o cumprimento dessas exigências e a emissão da autorização é que o estabelecimento pode exercer suas atividades regularmente. A interdição dos dois ferros-velhos no Jardim Casa Branca foi determinada porque os locais operavam sem a inscrição municipal, o que configura irregularidade perante as normas municipais.
O diretor do Departamento de Fiscalização de Posturas, Edson Tavares, destacou o papel do acompanhamento das atividades comerciais. «Nosso trabalho é verificar se os estabelecimentos possuem a documentação e as condições necessárias para funcionar. No caso dos ferros-velhos, existem normas específicas que precisam ser atendidas antes do início das atividades. Quando identificamos irregularidades, adotamos as medidas previstas na legislação, que podem incluir desde a concessão de prazo para regularização até a interdição», explicou.
Já o secretário municipal de Segurança Cidadã, Francisco Balbino, ressaltou que a integração entre os setores amplia o alcance das ações e oferece suporte às equipes de vistoria. «A participação da Guarda Civil Municipal proporciona mais segurança aos fiscais durante a realização desse trabalho e auxilia no cumprimento das determinações. Essa atuação conjunta permite que cada órgão exerça suas atribuições de forma coordenada, contribuindo para a organização das atividades comerciais e a segurança da população», afirmou.
A operação faz parte do esforço da prefeitura para coibir o funcionamento irregular de estabelecimentos comerciais e garantir que as normas municipais sejam respeitadas. Caso a documentação exigida do comércio notificado no Jardim Imperador não seja apresentada no prazo estipulado, o local poderá ficar sujeito a outras medidas administrativas previstas na legislação.
A prefeitura não informou se haverá novas fiscalizações na região nem detalhou o número total de estabelecimentos vistoriados desde o início das ações conjuntas. O caso dos dois ferros-velhos interditados segue em acompanhamento pelos órgãos municipais, que poderão adotar providências adicionais caso as exigências não sejam cumpridas.
Fonte de referência: Suzano — https://suzano.sp.gov.br/acao-conjunta-da-gcm-e-setor-de-posturas-resulta-na-interdicao-de-dois-ferros-velhos-em-suzano