A Guarda Civil Municipal (GCM) de Suzano realizou, entre a noite da última sexta-feira e a madrugada de sábado (06 e 07/11), mais uma edição da operação «Cidade e Ordem». A ação vistoriou 12 estabelecimentos e pontos comerciais, resultando em quatro autuações e quatro notificações administrativas.
A operação teve como objetivo coibir a perturbação do sossego, verificar a regularidade das atividades comerciais e assegurar o cumprimento da legislação vigente. A mobilização ocorreu das 22h às 2h e contou com a participação de dez guardas civis municipais e dez policiais militares.
Além da GCM e da Polícia Militar, participaram servidores da Fiscalização de Posturas, da Vigilância Sanitária Municipal e do Departamento de Trânsito da Secretaria Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana. A atuação conjunta permitiu verificar as condições de funcionamento dos estabelecimentos, a documentação exigida e o cumprimento das normas sanitárias.
As fiscalizações percorreram diferentes regiões de Suzano, incluindo Vila Amorim, Jardim Leblon, Jardim Dora, Jardim São Paulo e Fazenda Aya. Na Vila Amorim, uma adega foi autuada pela GCM por perturbação do sossego, conforme a Lei Complementar Municipal nº 256/2014, que estabelece regras para a emissão de sons e ruídos capazes de comprometer o bem-estar da população. A documentação do comércio estava regular, mas houve recomendações sobre a sinalização prevista na Lei Estadual nº 13.541/2009, a Lei Antifumo.
Já no Jardim Leblon, foi determinado o fechamento de outro estabelecimento que permanecia aberto além do horário permitido, acompanhado de notificação para regularização documental. Ainda nas regiões percorridas, os agentes identificaram outras irregularidades relacionadas ao horário de funcionamento e ao cumprimento das exigências legais.
Em um dos estabelecimentos vistoriados, a Fiscalização de Posturas aplicou autuação pelo descumprimento do limite de horário, enquanto a Vigilância Sanitária registrou infração à Lei Antifumo. Em outro comércio, foram constatadas a ausência de documentação obrigatória e a continuidade das atividades após o período permitido, resultando em penalidade administrativa.
A Lei Antifumo proíbe o consumo de cigarros e outros produtos fumígenos em ambientes coletivos fechados, como bares e restaurantes. A legislação também exige sinalização visível sobre a proibição. Durante as vistorias, os fiscais orientaram comerciantes sobre a adequação dos avisos e o cumprimento das determinações sanitárias.
No Jardim Dora, Jardim São Paulo e Fazenda Aya, seis estabelecimentos e pontos comerciais estavam fechados no momento da passagem das equipes. Os locais também fizeram parte do roteiro de fiscalização, que abrangeu diferentes regiões do município. Durante a operação, também foram expedidas duas notificações por funcionamento além do horário permitido.
As equipes identificaram ainda pendências documentais e irregularidades relacionadas à sinalização obrigatória prevista na Lei Antifumo, além de orientar os responsáveis sobre as exigências sanitárias para o consumo de alimentos nos estabelecimentos.
O secretário municipal de Segurança Cidadã, Francisco Balbino, ressaltou que a fiscalização busca evitar que o funcionamento irregular de estabelecimentos comprometa o sossego da população. «Quem trabalha dentro da lei não tem com o que se preocupar. O que não podemos permitir é que o funcionamento de alguns comércios prejudique os moradores, principalmente durante a madrugada. A fiscalização é necessária para que as regras sejam respeitadas e os problemas sejam corrigidos», afirmou o chefe da pasta.
Fonte de referência: Suzano — https://suzano.sp.gov.br/operacao-cidade-e-ordem-vistoria-12-estabelecimentos-e-aplica-quatro-autuacoes