A Justiça do Trabalho de Piracicaba, no interior paulista, condenou a Sendas Distribuidora S/A, controladora da rede Assaí Atacadista, por violações a direitos básicos e à saúde mental de empregados de uma unidade na cidade. A sentença, de primeira instância, foi proferida em 28 de outubro e ainda cabe recurso.
Segundo a decisão, ficaram comprovadas práticas como restrição severa ao uso de banheiros, assédio moral por superiores com humilhações públicas, desvio de função e imposição de jornadas imprevisíveis. A empresa foi condenada a pagar R$ 50 mil por danos morais coletivos e a cessar imediatamente as condutas irregulares.
Os relatos foram reunidos pelo Sindicato dos Empregados no Comércio de Piracicaba, com apoio do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest). Trabalhadoras contaram que precisavam aguardar entre 30 minutos e 1h30 para conseguir autorização e a substituição por outro funcionário antes de irem ao banheiro.
Em pelo menos um caso, uma operadora urinou na própria roupa por falta de rendição no posto de trabalho. O tempo de ausência era cronometrado: se ultrapassasse cinco minutos, o nome da funcionária era anunciado no microfone da loja ou um fiscal ia buscá-la na porta do banheiro.
Outra trabalhadora que menstruou durante o expediente teve a saída negada e foi obrigada a continuar trabalhando com as roupas sujas de sangue, de acordo com os depoimentos colhidos na apuração.
A sentença determina que, em caso de descumprimento, a empresa pague multa de R$ 5 mil por infração, revertida ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), além de R$ 1 mil por trabalhador prejudicado. A 12ª Vara do Trabalho de Piracicaba assinou a decisão.
Procurada, a Rede Assaí Atacadista informou que conduz apuração interna para esclarecer os fatos e avaliar as medidas cabíveis, além de adotar as providências jurídicas pertinentes. «A rede não compactua com qualquer forma de assédio, abordagem desrespeitosa ou restrição indevida aos direitos de seus colaboradores», afirmou a empresa em nota.
A companhia acrescentou que suas orientações internas seguem a legislação vigente e prezam pelo respeito e bem-estar dos profissionais. O caso segue em tramitação, pois a defesa pode recorrer da sentença no prazo legal.
A reportagem procurou o sindicato e o Cerest para novos esclarecimentos sobre o andamento das denúncias e eventuais desdobramentos da fiscalização trabalhista, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria.
Fonte de referência: São Paulo – Metrópoles — https://metropoles.com/sao-paulo/atacadista-e-condenada-por-restringir-acesso-de-funcionarios-a-banheiro