UrgenteCâmara de SP analisa projeto que pede suspensão do contrato de concessão do Vale do Anhangabaú
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São Paulo

Câmara de SP analisa projeto que pede suspensão do contrato de concessão do Vale do Anhangabaú

Proposta legislativa quer interromper o contrato com o consórcio Viva o Vale enquanto a Prefeitura avalia a caducidade por descumprimento de obrigações e multas pendentes.

Foto aérea mostra o Vale do Anhangabaú lotado, com palco ao fundo e grande público à noiteFoto: Sergio Barzaghi/SECOM
Raphael Nogueira Felix
21 de novembro de 202612:56
Atualizado agora há pouco às 16:00

A Câmara Municipal de São Paulo passou a analisar um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que propõe a suspensão do contrato de concessão do Vale do Anhangabaú, área central da capital paulista atualmente sob responsabilidade do consórcio Viva o Vale. A iniciativa é da vereadora Renata Falzoni (PSB) e foi lida em sessão, mas ainda depende de tramitação nas comissões antes de eventual votação em plenário.

Na justificativa da proposta, a parlamentar argumenta que a medida busca evitar prejuízos contínuos enquanto o processo administrativo conduzido pela Prefeitura segue em andamento. O texto aponta que a gestão privada tem comprometido a acessibilidade, a circulação de pedestres e a vocação sociocultural do espaço público, citando como exemplo a instalação de um estacionamento irregular no local.

A Prefeitura de São Paulo informou que a abertura do processo de caducidade do contrato está em análise, após a concessionária apresentar sua manifestação sobre os apontamentos de um relatório elaborado pela São Paulo Parcerias. Esse documento indicou o descumprimento de 22 obrigações previstas no contrato de concessão.

O processo de caducidade foi aberto em abril deste ano pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB), depois que a concessionária foi notificada por instalar um estacionamento no Anhangabaú sem autorização municipal. O espaço, segundo a gestão, era fechado para pedestres e teve cobranças a partir de R$ 20 por vaga.

Além da discussão sobre a caducidade, a Viva o Vale Concessionária é alvo de cinco multas não pagas, que somam R$ 1.966.265,68. Os valores seriam destinados diretamente aos cofres públicos municipais, conforme informações divulgadas.

Para ser aprovado, o PDL precisa receber o apoio de pelo menos dois terços dos vereadores, ou seja, 36 dos 55 parlamentares. Antes disso, o texto terá de passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa (CCJ) e por outras comissões da Casa. Em caso de aprovação, o decreto legislativo é promulgado pelo presidente da Câmara.

A proposta também menciona que a concessão tem sido criticada por eventos que se estendiam pela madrugada, o que motivou questionamentos sobre a ocupação do espaço. A concessionária, por sua vez, já defendeu publicamente a instalação do estacionamento, argumentando que outros parques da cidade, como o Ibirapuera, contam com estrutura semelhante.

O Vale do Anhangabaú é uma área de grande importância histórica e cultural para a cidade de São Paulo, palco de eventos e manifestações. A definição sobre o futuro da concessão envolve tanto a esfera administrativa, com a análise da caducidade pela Prefeitura, quanto a esfera legislativa, com a tramitação do PDL na Câmara Municipal.

A reportagem procurou a Prefeitura e a concessionária para comentar o andamento do processo e as alegações do projeto, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria. O espaço segue aberto para manifestações.

Fonte de referência: São Paulo – Metrópoles — https://metropoles.com/sao-paulo/projeto-na-camara-municipal-quer-suspender-concessao-do-vale-do-anhangabau

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