UrgenteProjeto que barra condenados em produções audiovisuais segue sem votação na Alesp
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São Paulo

Projeto que barra condenados em produções audiovisuais segue sem votação na Alesp

PL 359/2026, que veta a participação de condenados por crimes de grande repercussão em filmes e programas, aguarda análise do pedido de urgência desde maio; discussão voltou após documentário sobre Suzane von Richthofen.

Suzane von RichthofenFoto: Reprodução/Internet.
Raphael Nogueira Felix
20 de novembro de 202613:17
Atualizado agora há pouco às 16:30

O Projeto de Lei 359/2026, que proíbe a participação de pessoas condenadas definitivamente por crimes de grande repercussão em produções audiovisuais no estado de São Paulo, continua parado na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). O pedido de urgência para acelerar a tramitação, protocolado em maio pelo deputado estadual Rafa Zimbaldi (União Brasil-SP), ainda não foi votado.

A proposta ganhou novo fôlego após o lançamento do documentário «Suzane von Richthofen: O que o Tempo Não Apaga», da Netflix, em 11 de novembro. A produção traz uma entrevista com Suzane von Richthofen, condenada a 39 anos e seis meses de prisão pelo assassinato dos pais, Manfred e Marísia von Richthofen, em outubro de 2002. Segundo informações divulgadas sobre o documentário, ela teria recebido R$ 500 mil para conceder a entrevista. A Netflix não confirmou o pagamento.

Nas primeiras 24 horas após o lançamento, o documentário alcançou o topo da lista de títulos mais assistidos da plataforma no Brasil. O desempenho comercial reacendeu o debate sobre a presença de condenados por crimes violentos em produtos de entretenimento e sobre a remuneração dessas participações.

De autoria de Zimbaldi, o texto veta a transmissão, divulgação ou disponibilização de programas audiovisuais — incluindo reality shows — com a participação de pessoas condenadas em definitivo por crimes de grande repercussão. A restrição alcança emissoras de televisão, plataformas de distribuição audiovisual, serviços de vídeo sob demanda e redes sociais que atuem no território paulista.

Em caso de descumprimento, o projeto prevê a suspensão imediata da veiculação do programa e multa de até 100 mil Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (Ufesps), o equivalente a aproximadamente R$ 3,8 milhões. A reincidência poderia levar à cassação da autorização de operação no estado.

Para o autor da proposta, o caso de Suzane reforça a necessidade de aprovação do texto. Zimbaldi critica a possibilidade de uma pessoa condenada por crime grave receber dinheiro para contar sua versão dos fatos em uma produção comercial. «É inaceitável que uma condenada pelo assassinato dos próprios pais receba uma quantia elevada para transformar uma infração penal brutal em espetáculo, em conteúdo que normaliza uma história horrenda», afirmou o deputado.

O parlamentar também argumenta que a memória das vítimas acaba relegada a segundo plano quando a atenção se volta para a remuneração de condenados. A discussão sobre o limite entre liberdade de expressão e exploração comercial do crime divide opiniões no Legislativo paulista.

O requerimento de urgência, se aprovado, permitiria que o projeto fosse analisado diretamente em plenário, sem passar por todas as comissões temáticas. Enquanto isso, a proposta segue aguardando pauta na Alesp, sem data definida para votação.

A tramitação do PL 359/2026 ocorre em meio à repercussão do documentário e ao debate sobre os limites éticos da produção de conteúdo baseado em casos criminais de grande comoção. O texto, se aprovado, poderá alterar a forma como plataformas e emissoras lidam com a participação remunerada de condenados em seus catálogos.

Fonte de referência: São Paulo – Metrópoles — https://metropoles.com/sao-paulo/suzane-projeto-contra-presenca-de-criminosos-no-audiovisual-trava-na-alesp

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