O Conselho Superior do Ministério Público de São Paulo (MPSP) decidiu, por unanimidade, instaurar um Procedimento Administrativo para acompanhar a gestão do programa Ruas Abertas na Avenida Paulista, na região central da capital. A medida foi tomada nesta terça-feira (17/11), após os conselheiros não homologarem um Procedimento Preparatório de Inquérito Civil (PPIC) que investigava possíveis falhas da Prefeitura na fiscalização do programa e a ausência de estruturas obrigatórias de participação social.
O relator do caso, o procurador José Cosenzo, apontou que, embora a administração municipal tenha adotado providências iniciais, como a criação de comitês e a publicação de editais, surgiram impugnações administrativas e contestações sobre regras eleitorais e falhas de governança urbana. O novo procedimento vai monitorar a atuação da Prefeitura e a participação da sociedade civil nos conselhos, além da fiscalização do uso do espaço público.
A Prefeitura de São Paulo informou que ainda não foi notificada pela Promotoria. Em nota, a gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) afirmou que já «adotou novas regras para conciliar as manifestações artísticas e os diversos usos do espaço entre moradores» e que estudos estão em andamento para padronizar a atividade dos artesãos e reduzir as queixas de frequentadores da região.
Atualmente, a estrutura de governança do Ruas Abertas na Paulista é formada pelo Comitê Intersetorial, pelo Conselho Gestor Local e pelo Comitê de Acompanhamento e Fortalecimento. A gestão local, que conta com representantes da sociedade civil, está em processo de recomposição. A portaria de nomeação dos conselheiros deve ser publicada até 9 de dezembro de 2026, e a primeira reunião do Conselho, com a posse dos representantes, está prevista para ocorrer até 8 de janeiro de 2027.
O acompanhamento do MPSP seguirá até que o programa esteja efetivamente funcionando em conformidade com a legislação e os decretos municipais. A Promotoria já instaurou, somente neste ano, um inquérito civil para investigar poluição sonora na avenida e outro para apurar a regularidade da fiscalização do uso do espaço público por artistas de rua e artesãos no entorno do MASP.
Para representantes de associações de moradores, a decisão do Conselho Superior do MPSP representa uma garantia de que a sociedade civil terá voz nas decisões sobre o programa. A expectativa é de que o monitoramento traga mais transparência e efetividade às ações municipais na Paulista.
O Ruas Abertas é um programa que fecha a Avenida Paulista para veículos aos domingos e feriados, abrindo espaço para pedestres, ciclistas, artistas e feirantes. A iniciativa, porém, tem gerado debates sobre a organização do espaço e a convivência entre diferentes usos.
O MPSP não divulgou prazo para a conclusão do procedimento administrativo. A Promotoria deverá solicitar informações periódicas à Prefeitura sobre o funcionamento dos conselhos e as medidas de fiscalização adotadas.
Fonte de referência: São Paulo – Metrópoles — https://metropoles.com/sao-paulo/mpsp-vai-monitorar-gestao-do-ruas-abertas-na-avenida-paulista

