A insatisfação de deputados estaduais com o atraso no pagamento de emendas parlamentares pelo governo de São Paulo provocou o esvaziamento de uma sessão na Assembleia Legislativa (Alesp) nesta terça-feira (17). O encontro havia sido convocado para discutir e votar o projeto de lei 413/2026, que estabelece regras para a ocupação do entorno da Bacia do Rio Jaguari. Sem quórum, a votação não ocorreu.
De acordo com apuração do Metrópoles, mais de R$ 2 bilhões em emendas indicadas por deputados estão represados pelo governo Tarcísio de Freitas (Republicanos). Os valores pendentes abrangem os anos de 2023, 2024 e 2025 e se referem a transferências voluntárias e emendas impositivas.
O governo estadual afirmou que analisa as indicações parlamentares individualmente e que as emendas de caráter voluntário não têm execução obrigatória e não geram compromisso automático de empenho ou pagamento. A gestão não detalhou prazos para quitação dos valores.
A ausência dos deputados foi uma resposta ao acúmulo de pendências. Parlamentares da base que estavam na Alesp permaneceram em seus gabinetes durante o horário da sessão. A prática, segundo relatos, se repete desde o início do mandato do governador.
«Tem deputados com emendas de 2025 que ainda não foram pagas», disse um integrante do PL à reportagem, sob condição de anonimato. Um deputado da oposição, também sob reserva, classificou a situação como um «calote» nos parlamentares.
Sem quórum para a votação, o líder do governo na Casa, Gilmaci Santos (Republicanos), firmou acordo com os partidos para retomar a discussão do projeto 413/2026 na próxima terça-feira (24). A proposta trata de normas para ocupação na área da Bacia do Rio Jaguari.
Os números do represamento foram levantados junto à Secretaria de Governo e Relações Institucionais. Entre os recursos deste ano, R$ 1,51 milhão corresponde a transferências voluntárias, enquanto R$ 494 milhões são de emendas impositivas. Para 2025, os valores em aberto de emendas impositivas caíram de R$ 139 milhões para R$ 135 milhões após contato da reportagem; os de transferências voluntárias recuaram de R$ 449 milhões para R$ 446 milhões no mesmo dia.
A cobrança ocorre a menos de dois meses do encerramento do exercício orçamentário, período em que prefeituras e entidades indicadas por deputados costumam pressionar pela liberação dos recursos. O impasse também afeta a pauta do Executivo na Assembleia, que depende do apoio dos parlamentares para aprovar projetos de interesse do governo.
Procurado, o governo de São Paulo reiterou que as emendas voluntárias não têm execução obrigatória e que as indicações são avaliadas caso a caso. A reportagem não localizou os demais citados para comentar o acordo que remarcou a votação para a próxima semana.
Fonte de referência: São Paulo – Metrópoles — https://metropoles.com/sao-paulo/deputados-esvaziam-sessao-para-cobrar-r-2-bilhoes-em-emendas-de-tarcisio

