UrgenteTCM-SP suspende licitação de R$ 11,9 milhões para lazer no Minhocão e exige explicações da Prefeitura
← Voltar

São Paulo

TCM-SP suspende licitação de R$ 11,9 milhões para lazer no Minhocão e exige explicações da Prefeitura

Tribunal de Contas do Município acolhe representação que aponta irregularidades no edital; abertura de propostas estava marcada para esta terça-feira.

imagem colorida mostra pessoas caminhando no minhocãoFoto: Divulgação/Prefeitura de SP
Raphael Nogueira Felix
17 de novembro de 202616:11
Atualizado agora há pouco às 19:23

O Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP) determinou a suspensão do edital de R$ 11,9 milhões da Prefeitura para a organização de atividades de lazer no Elevado Presidente João Goulart, o Minhocão, na área central da capital. A decisão foi tomada nesta terça-feira (17), mesma data em que estava prevista a abertura das propostas.

A suspensão atende a uma representação protocolada no mês passado que questiona a elaboração do documento. Entre os pontos levantados estão a falta de critérios objetivos para avaliar as propostas, a possibilidade de terceirização de parte significativa dos serviços, a ausência de detalhamento dos custos e a inexistência de metas claras para medir os resultados do projeto.

O conselheiro Roberto Braguim, relator do caso, fixou prazo de cinco dias para que a Secretaria Municipal de Turismo preste esclarecimentos ao tribunal. Uma eventual retomada do certame precisará ser submetida antes à análise da Corte.

A Prefeitura, por meio da Secretaria de Turismo, informou que o edital foi suspenso e que prestará todos os esclarecimentos solicitados. Segundo a administração municipal, não há previsão para a publicação de um novo edital.

Antes da decisão do TCM, a secretaria já havia adiado o chamamento por tempo indeterminado após receber uma impugnação com argumentos semelhantes aos apresentados ao tribunal. No entanto, em 10 de novembro, o órgão rejeitou a impugnação, revogou a suspensão e manteve a abertura das propostas para esta terça-feira.

A representação também contesta o modelo de licitação adotado. Parte dos recursos seria destinada à contratação de serviços comuns e ao aluguel de estruturas padronizadas, o que, segundo os autores, exigiria uma licitação tradicional, e não uma parceria com uma Organização da Sociedade Civil (OSC).

Com a nova suspensão, o processo fica paralisado até que o plenário do TCM delibere sobre o caso e a secretaria apresente as justificativas. A decisão do conselheiro vale desde a abertura das propostas até a eventual celebração do termo de fomento.

O Minhocão é um dos principais espaços de convivência da região central, com programação cultural e de lazer nos fins de semana. O edital suspenso previa justamente a organização e execução dessas atividades, que agora aguardam definição.

Procurada, a Secretaria Municipal de Turismo reiterou que colaborará com o tribunal e que novos passos só serão dados após a análise dos esclarecimentos. O TCM-SP não informou prazo para julgar o mérito da representação.

Fonte de referência: São Paulo – Metrópoles — https://metropoles.com/sao-paulo/tcm-sp-pede-suspensao-de-edital-para-atividades-de-lazer-no-minhocao

TCM-SPMinhocãolicitaçãoPrefeitura de São Pauloatividades de lazeria-auto