Quatro pessoas investigadas pela queda do avião da Voepass em Vinhedo, no interior paulista, em 2024, firmaram acordos de não persecução penal (ANPP) com o Ministério Público Federal (MPF). Os acordos foram homologados em novembro e preveem o pagamento de prestação pecuniária ou a realização de serviços comunitários, evitando a instauração de processo criminal contra os investigados.
Segundo o MPF, os acordos foram fechados com Luciano Alves de Macedo, Edson Serra Martins, John Major Viana e Oderlino de Campos Figueiredo. Eles confessaram o crime de atentado contra a segurança aérea, mas não foram incluídos na denúncia apresentada contra 12 integrantes da Voepass.
O instrumento do ANPP é utilizado quando indiciados por crimes considerados não graves reconhecem a culpa e se comprometem a cumprir medidas alternativas, como forma de evitar a ação penal. As confissões foram negociadas e apresentadas em setembro deste ano.
A defesa de John Major Viana, representada pelo advogado Daniel Rodin, sustenta que o acordo não equivale a uma admissão de culpa. «O ANPP firmado pelo meu cliente com o Ministério Público Federal não representa uma admissão de culpa», afirmou o advogado, acrescentando que Viana «sequer despachou o voo de São Paulo para o Paraná ou a volta».
De acordo com a defesa, a opção pelo acordo foi feita para evitar os custos e a demora de um processo criminal, mesmo diante da possibilidade de uma futura absolvição. John Major Viana deverá pagar prestação pecuniária de R$ 10 mil, dividida em 10 parcelas de R$ 1 mil.
A reportagem procurou as defesas dos outros três envolvidos, mas não conseguiu localizá-las até a publicação desta matéria.
A queda do avião da Voepass em Vinhedo é considerada uma das maiores tragédias aéreas dos últimos anos no país e segue sob apuração das autoridades. Em paralelo aos acordos, a Justiça tornou réus 12 membros da empresa, incluindo o dono da Voepass, no âmbito da investigação sobre o acidente.
O caso também envolve desdobramentos relacionados à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), com a liberação de documentos para investigação e relatos de ex-funcionários sobre práticas de manutenção. As apurações buscam esclarecer as causas da queda e as responsabilidades dos envolvidos.
Fonte de referência: São Paulo – Metrópoles — https://metropoles.com/sao-paulo/caso-voepass-4-admitem-atentado-aereo-e-terao-pena-em-dinheiro-ou-servico

