Os condutores que trafegaram pelos pórticos do sistema free flow no estado de São Paulo até 17 de outubro têm até esta segunda-feira (16) para quitar as tarifas de pedágio em atraso sem incidência de multa. A medida faz parte do período de adaptação concedido após a suspensão temporária das penalidades pelo Ministério dos Transportes.
Quem já pagou a multa pode solicitar o cancelamento ou a restituição do valor, além da retirada dos pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), desde que regularize a tarifa até esta segunda-feira. O procedimento deve ser feito nos canais oficiais do Departamento de Estradas de Rodagem de São Paulo (DER-SP).
A suspensão da cobrança de multas havia sido determinada em abril deste ano para permitir a integração dos novos sistemas de cobrança automática. O prazo de 200 dias termina nesta segunda, e a partir de terça-feira (17) as regras normais voltam a vigorar.
Com o retorno das penalidades, o motorista que não pagar a tarifa no prazo de 30 dias após a passagem pelo pórtico estará sujeito a multa de R$ 195,23 e cinco pontos na CNH. A cobrança vale para todos os pórticos eletrônicos do estado.
Para verificar a existência de débitos, o usuário pode acessar o portal Siga Fácil, informando a placa do veículo, ou o aplicativo CNH Brasil, na seção de passagens do free flow. O pagamento pode ser feito pelo próprio portal ou pelos canais digitais das concessionárias responsáveis pela rodovia, com opções como Pix, boleto ou cartão.
Motoristas que já quitaram a multa e desejam reaver o valor precisam primeiro pagar a tarifa correspondente à passagem até esta segunda-feira (16). Em seguida, devem acessar o sistema de restituição do DER-SP, fazer login e seguir as instruções para solicitar a devolução.
A regularização é importante para evitar transtornos futuros, como a inclusão do débito em cadastros de inadimplentes ou a impossibilidade de licenciar o veículo. O free flow opera por meio de pórticos com leitura automática de placas e tags, sem necessidade de parada.
Para mais informações, os condutores podem consultar o site do DER-SP ou entrar em contato com as concessionárias que administram as rodovias paulistas.
Fonte de referência: São Paulo – Metrópoles — https://metropoles.com/sao-paulo/free-flow-pagamento-de-pedagios-atrasados-sem-multa-acaba-nesta-segunda

