O governo de São Paulo planeja destinar aproximadamente R$ 25 milhões ao programa Escola Cívico-Militar em 2027. O valor consta da Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) encaminhada à Assembleia Legislativa do Estado (Alesp) para análise e votação. É a primeira vez que a gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos) inclui de forma explícita no orçamento estadual a previsão de gastos com as 100 unidades militarizadas, que completam um ano de funcionamento em dezembro.
A verba está alocada na rubrica de “Convivência e Proteção Escolar”. De acordo com a descrição da despesa, os recursos serão usados na “implementação de escolas cívico-militares na rede”, abrangendo a compra de insumos, equipamentos e uniformes escolares, além da designação de policiais militares da reserva para atuar como monitores.
O detalhamento orçamentário surge após cobranças para que o governo apresentasse o impacto financeiro do programa nas contas estaduais. A lei que criou as escolas cívico-militares não trazia estimativa de custos, o que reforçou questionamentos sobre a constitucionalidade do projeto. A Constituição Estadual exige que despesas sejam acompanhadas de previsão orçamentária.
O tema é objeto de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF). Em maio deste ano, o ministro Gilmar Mendes votou pela inconstitucionalidade do artigo da lei que tratava da remuneração dos policiais, por ausência de estimativa de impacto orçamentário e financeiro. O julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Cristiano Zanin.
Apesar de a previsão detalhada não ter aparecido no orçamento de 2026, apuração do portal Metrópoles indica que os gastos projetados para 2027 são semelhantes aos já executados neste ano, considerando o pagamento dos policiais e a aquisição de uniformes.
Se a PLOA for aprovada sem alterações, os R$ 24,9 milhões previstos para as escolas cívico-militares em 2027 superarão o investimento no programa de alfabetização do Estado. A proposta orçamentária reserva R$ 22,1 milhões para a implementação da Política de Alfabetização do Território Estadual, tema que o governador classifica como prioridade.
O programa Escola Cívico-Militar foi criado com o objetivo de ampliar a disciplina e a segurança nas unidades de ensino. A militarização de escolas públicas é defendida por parte do governo e criticada por especialistas em educação, que apontam riscos à autonomia pedagógica e à gestão democrática.
A reportagem procurou a Secretaria da Educação para comentar os valores e a destinação dos recursos, mas não obteve resposta até a publicação desta matéria. O espaço segue aberto para manifestação.
A votação da PLOA na Alesp está prevista para as próximas semanas, e o valor destinado às escolas cívico-militares pode ser alterado por emendas parlamentares. O governo estadual não informou se pretende ampliar o número de unidades militarizadas em 2027.
Fonte de referência: São Paulo – Metrópoles — https://metropoles.com/sao-paulo/tarcisio-planeja-gastar-r-25-milhoes-com-escolas-civico-militares-em-2027

