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São Paulo

Justiça de SP bloqueia R$ 179,6 mil da Meta por descumprimento de ordem judicial

Tribunal de Justiça paulista determinou bloqueio de valores da Meta após a empresa não remover vídeo com ataques à deputada Érika Hilton, conforme decisão da 44ª Vara Cível.

Erika Hilton. VINÍCIUS SCHMIDT/METRÓPOLES @vinicius.foto
Raphael Nogueira Felix
16 de novembro de 202618:27
Atualizado agora há pouco às 21:30

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou o bloqueio de R$ 179.693,88 da Meta, empresa controladora de plataformas como Facebook e Instagram. A medida foi tomada após a companhia descumprir uma ordem judicial para retirar do ar um vídeo contendo ataques à deputada federal Érika Hilton (PSol-SP).

A decisão é do juiz Guilherme Madeira Dezem, da 44ª Vara Cível de São Paulo. O magistrado autorizou o bloqueio do valor, mas negou os pedidos de punição contra o diretor da Meta no Brasil, Conrado Leister, que incluíam a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e do passaporte.

O conteúdo em questão foi publicado pelo deputado federal André Fernandes (PL) em maio de 2026, dois dias após um embate com Érika Hilton no plenário da Câmara dos Deputados, durante debate sobre o fim da escala 6×1. No vídeo, o parlamentar utiliza termos transfóbicos e expõe o primeiro nome de registro da deputada, conhecido como nome morto.

Em junho deste ano, a Justiça já havia determinado a remoção definitiva do conteúdo e condenado André Fernandes ao pagamento de R$ 50 mil em danos morais à deputada. A sentença também estabeleceu multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento.

Como a Meta não retirou o vídeo do ar, Érika Hilton voltou a acionar o Judiciário. Ela solicitou o bloqueio judicial de valores da plataforma e pediu punições contra o diretor da empresa no país, incluindo a suspensão de documentos pessoais.

O juiz Guilherme Madeira Dezem acolheu o pedido de bloqueio financeiro, mas rejeitou as sanções pessoais contra o executivo. A Meta ainda pode contestar a medida, caso o bloqueio seja efetivado, e terá cinco dias para questionar os valores e as providências adotadas.

Procurada pela reportagem, a Meta informou, por meio de nota, que não vai se manifestar sobre o caso. A empresa não detalhou se pretende recorrer da decisão ou se o conteúdo foi finalmente removido.

O episódio envolve a aplicação de ordens judiciais voltadas à remoção de publicações consideradas ofensivas por autoridades. A decisão reforça o entendimento de que plataformas digitais podem ser responsabilizadas financeiramente quando não cumprem determinações da Justiça.

A deputada Érika Hilton tem sido alvo frequente de ataques nas redes sociais, o que tem gerado uma série de ações judiciais. O caso tramita na 44ª Vara Cível de São Paulo e segue passível de recursos por parte da empresa.

Fonte de referência: São Paulo – Metrópoles — https://metropoles.com/sao-paulo/meta-tem-r-180-mil-bloqueados-apos-nao-apagar-ataques-contra-erika-hilton

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