A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) classificou como «alívio pontual» a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino que manteve o fim da escala 6x1 a partir de 16 de dezembro, mas autorizou ajustes nas regras de compensação e jornada. Em nota divulgada nesta quinta-feira (12), a entidade lamentou a preservação do prazo, porém destacou o que chamou de «primeiro sinal de flexibilização».
Dino permitiu que acordos coletivos definam formas alternativas de distribuição das folgas, desde que seja garantido o direito integral aos dois dias de repouso remunerado. Também autorizou, até 15 de dezembro de 2027, que as empresas organizem as 42 horas semanais em cinco jornadas diárias de até 8 horas e 24 minutos, quando não houver convenção coletiva.
Segundo a Fiesp, a medida é positiva porque os 24 minutos que excederem a jornada ordinária de oito horas não serão computados como horas extras. A federação afirmou que a decisão evita uma «transição direta e abrupta» para a jornada de 40 horas semanais nos setores que não conseguirem firmar novos acordos no prazo de 60 dias.
«Embora (a decisão) não tenha atendido ao pedido central de prorrogação do prazo para entrada em vigor da nova jornada de trabalho, (ela) representa um primeiro sinal de flexibilização diante da complexidade da mudança imposta às relações de trabalho», declarou a entidade.
A Fiesp também manifestou preocupação com os efeitos econômicos da nova escala. A federação aponta que o fim da 6x1 pode pressionar a inflação e manter a taxa de juro real em patamar elevado, citando alerta do Banco Central na ata mais recente do Copom sobre o impacto da medida sobre os preços.
«A combinação de preços em alta e crédito caro pune as empresas e as famílias, e aprofunda o endividamento generalizado na economia», afirmou a Fiesp na nota.
A entidade disse ainda esperar que o STF prorrogue por 12 meses, até dezembro de 2027, a entrada em vigor das regras previstas na Emenda Constitucional, «a exemplo de cronogramas mais estruturados».
A decisão de Dino ocorre em meio à discussão sobre a implementação da escala 5x2 no país. O cronograma original prevê o fim da 6x1 em 16 de dezembro deste ano, com período de transição até 2027 para a jornada de 40 horas semanais.
Fonte de referência: São Paulo – Metrópoles — https://metropoles.com/sao-paulo/escala-6x1-fiesp-fala-em-alivio-pontual-apos-dino-flexibilizar-regras