A Prefeitura de Campinas, no interior de São Paulo, aplicou multa de aproximadamente R$ 10 mil ao restaurante Estação Marupiara por utilizar uma área de preservação ambiental permanente como estacionamento. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município nesta segunda-feira (9/11) e ainda cabe recurso.
De acordo com a Secretaria Municipal do Clima, Meio Ambiente e Sustentabilidade, o Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental (Congeapa) recebeu uma denúncia e realizou fiscalização no local em 13 de outubro. Durante a vistoria, os agentes constataram que o estabelecimento havia regularizado parte do terreno e aplicado uma camada de brita em área próxima ao Ribeirão das Cabras.
A intervenção afetou a regeneração natural de 397 metros quadrados de uma área protegida, segundo a administração municipal. A prefeitura informou que não foram encontradas edificações ou estruturas permanentes na área afetada, nem impermeabilização definitiva do solo.
«O relatório técnico não estabeleceu a ocorrência de supressão de árvores, mas identificou alteração das condições naturais necessárias para regeneração da vegetação», acrescentou a prefeitura em nota.
O restaurante tem prazo de 20 dias corridos, contados a partir do recebimento da notificação, para entrar com recurso administrativo. Após esse período, o processo será encaminhado à Junta Administrativa de Valoração Ambiental, que avaliará a necessidade de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
Esse acordo definirá se o estabelecimento terá que adotar medidas para recuperar a área afetada ou reparar os danos ambientais identificados. A prefeitura não detalhou quais tipos de reparação podem ser exigidos.
A reportagem procurou o Estação Marupiara para obter posicionamento oficial, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria. O texto poderá ser atualizado caso haja manifestação.
A multa ambiental é resultado de denúncia e fiscalização do Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental, órgão vinculado à Secretaria Municipal do Clima, Meio Ambiente e Sustentabilidade. A área afetada fica nas proximidades do Ribeirão das Cabras, curso d'água que integra a bacia hidrográfica da região.
O caso reacende a discussão sobre a ocupação irregular de áreas de preservação permanente em Campinas. A prefeitura não informou se outros estabelecimentos na mesma região estão sob investigação.
Fonte de referência: São Paulo – Metrópoles — https://metropoles.com/sao-paulo/restaurante-e-multado-por-fazer-area-ambiental-preservada-de-estacionamento