UrgenteJustiça de SP reconhece dupla maternidade de bebê concebida por inseminação caseira em Santos
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Santos

Justiça de SP reconhece dupla maternidade de bebê concebida por inseminação caseira em Santos

Decisão da Vara da Infância de Santos determina a inclusão da mãe não gestante no registro de nascimento e garante guarda compartilhada e direitos de filiação à criança.

Bebê. Magnific
Raphael Nogueira Felix
19 de novembro de 202611:26
Atualizado agora há pouco às 14:40

A Justiça de São Paulo reconheceu a dupla maternidade de uma bebê concebida por inseminação caseira em Santos, no litoral paulista. A sentença, proferida em 26 de outubro pela Vara da Infância, Juventude e do Idoso de Santos, determina a inclusão da mãe que não gestou a criança no registro de nascimento, sem retirar o vínculo com a mãe biológica.

O caso foi conduzido pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, que atuou por meio do defensor público Thiago Santos de Souza. A ação pediu o reconhecimento da dupla maternidade por meio da adoção unilateral, mecanismo que permite a uma pessoa adotar o filho ou a filha de seu companheiro ou companheira, preservando o vínculo de filiação já existente.

Segundo informações da Defensoria, o casal mantinha uma união estável havia cerca de quatro anos e planejou conjuntamente a gravidez, realizada com sêmen de um doador anônimo. A criança nasceu em maio de 2026 e, desde então, as duas mulheres dividiam os cuidados e as responsabilidades maternas.

Durante o processo, a Justiça concedeu inicialmente a guarda provisória da bebê às duas mães. A Defensoria solicitou que a medida também permitisse a inclusão imediata da segunda mãe no registro de nascimento. A instituição argumentou que a demora no reconhecimento poderia prejudicar o direito à identidade da criança, além de gerar dificuldades práticas, como acesso a licença e auxílio-maternidade e a planos de saúde.

Uma avaliação psicológica apresentada ao tribunal indicou que a bebê vivia em um ambiente familiar saudável e que as duas mulheres estavam comprometidas com seu bem-estar. O estudo também confirmou que a gravidez fazia parte de um projeto parental conjunto e que a mãe que não gestou exercia funções maternas desde o nascimento da filha.

Com base nas provas reunidas, a Defensoria pediu o julgamento antecipado do caso. Na sentença, a Vara da Infância, Juventude e do Idoso de Santos entendeu que a ausência de regulamentação específica sobre a inseminação caseira não impede o reconhecimento jurídico de famílias constituídas por esse procedimento.

O juízo considerou princípios como o livre planejamento familiar, a dignidade da pessoa humana e o melhor interesse da criança, além de citar decisões anteriores do Tribunal de Justiça de São Paulo e do Superior Tribunal de Justiça. A sentença também concedeu a guarda compartilhada e garantiu à menina os direitos decorrentes da filiação em relação às duas mulheres, incluindo direitos patrimoniais, previdenciários e sucessórios.

A decisão representa um precedente para casos de dupla maternidade em famílias formadas por inseminação caseira, procedimento que ainda carece de regulamentação específica no Brasil. A Defensoria Pública destacou que o reconhecimento jurídico é fundamental para assegurar a proteção integral da criança e a segurança jurídica das relações familiares.

Fonte de referência: São Paulo – Metrópoles — https://metropoles.com/sao-paulo/bebe-gerado-por-inseminacao-caseira-tera-duas-maes-no-registro-em-sp

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