A Justiça de São Paulo condenou o Estado a pagar indenização por danos morais a um estudante de 11 anos diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA) que foi vítima de intimidação sistemática em uma escola estadual de Santos, no litoral paulista. A sentença, da 2ª Vara da Fazenda Pública da comarca, foi divulgada nesta segunda-feira (9/11).
Segundo o processo, o episódio ocorreu em fevereiro de 2025, na Escola Estadual Professora Alzira Martins Lichti, no bairro Morro Nova Cintra. O aluno teria sido induzido por colegas mais velhos a lamber o chão do pátio durante o intervalo, sob a promessa falsa de receber R$ 20. A situação, classificada como bullying, teria ocorrido sem a intervenção preventiva de funcionários da unidade.
A decisão fixou o valor da indenização em R$ 15 mil, com acréscimo de juros e correção monetária. O juiz Bruno Nascimento Troccoli considerou o montante solicitado pela defesa — R$ 100 mil — desproporcional aos parâmetros adotados pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) em casos semelhantes.
Além da compensação financeira, a Justiça determinou que o Estado disponibilize um profissional de apoio escolar especializado para acompanhar o aluno durante todo o período em que permanecer na instituição. A medida foi fundamentada em laudos de um médico neurologista e da própria Secretaria de Educação, que atestam a necessidade de acompanhamento contínuo.
A família relatou que, após o ocorrido, foi orientada pela direção da escola a não levar o estudante às aulas até que ele passasse por uma consulta médica. Diante da situação, os responsáveis optaram por transferi-lo para outra escola estadual.
Na ação, a defesa do aluno apontou falhas de vigilância por parte da escola e a ausência de apoio especializado a estudantes com TEA e outros transtornos. Os advogados também solicitaram o custeio de acompanhamento psicológico, pedido que foi negado pelo juiz sob o argumento de que o atendimento já é assegurado pela rede pública de saúde.
O magistrado reconheceu o direito à indenização e destacou a necessidade de suporte especializado, mas ponderou que o valor pleiteado inicialmente estava acima dos critérios adotados pelo TJSP. A decisão ainda cabe recurso.
Procurada, a Secretaria de Educação do Estado de São Paulo não se manifestou até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto para eventuais esclarecimentos.
O caso reacende o debate sobre a inclusão de alunos com deficiência na rede pública e a responsabilidade das instituições de ensino em coibir práticas de intimidação. A sentença reforça o entendimento de que o poder público deve garantir não apenas o acesso, mas a permanência segura de estudantes com necessidades específicas.
Fonte de referência: São Paulo – Metrópoles — https://metropoles.com/sao-paulo/estudante-autista-induzido-a-lamber-chao-de-escola-publica-sera-indenizado