A Prefeitura de Mogi das Cruzes, por meio da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Qualidade de Vida, publicou nesta quarta-feira (18) o segundo edital de 2026 da Lei de Incentivo ao Desporto (LIDE). O mecanismo permite que parte dos impostos municipais, como o IPTU e o ISSQN, seja direcionada ao financiamento de projetos esportivos aprovados pelo município.
A principal mudança desta edição é a realização simultânea das etapas de inscrição, análise técnica pela Comissão de Seleção (COSEMA) e deliberação pelo Conselho Municipal de Desportos (CMD). Segundo a administração, a medida pretende dar mais agilidade à aprovação das propostas e antecipar a emissão do Certificado de Incentivo ao Desporto (CID), ampliando o prazo para que os proponentes captem recursos com incentivadores.
Podem participar pessoas físicas maiores de 18 anos e pessoas jurídicas, como organizações da sociedade civil e entidades do terceiro setor regularmente constituídas, desde que atuem em área compatível com o objeto do projeto. As inscrições vão até 18 de dezembro e devem ser feitas presencialmente, das 8h às 16h, na sede administrativa da Secretaria de Esportes.
O atendimento ocorre no Ginásio Municipal de Esportes Professor Hugo Ramos, na rua Professor Ismael Alves dos Santos, 560, Vila Mogilar. É necessário protocolar a documentação original, sem rasuras, para validar a inscrição. A pasta não informou a quantidade de recursos disponível nesta chamada.
De acordo com a Prefeitura, a LIDE busca fomentar a prática esportiva, ampliar as oportunidades de investimento no setor e estimular a participação de empresas e contribuintes no desenvolvimento do esporte na cidade. O programa é apresentado como instrumento de fortalecimento das políticas públicas ao permitir a participação da iniciativa privada no financiamento de projetos.
A gestão municipal afirma que a antecipação do certificado tende a beneficiar entidades que dependem de parcerias para viabilizar as ações. O processo seletivo deste edital reúne, em um mesmo período, etapas que antes ocorriam de forma separada. A expectativa é reduzir o tempo entre a inscrição e a captação efetiva dos recursos.
Proponentes interessados devem reunir a documentação exigida e comparecer ao endereço indicado dentro do horário de atendimento. Dúvidas sobre os critérios de aprovação e a lista de documentos podem ser obtidas diretamente na Secretaria de Esportes, Lazer e Qualidade de Vida.
As inscrições para o segundo edital de 2026 da LIDE seguem até 18 de dezembro, exclusivamente de forma presencial. O resultado da seleção e as demais etapas serão divulgados pelos canais oficiais da Prefeitura de Mogi das Cruzes.
Fonte de referência: mogidascruzes.sp.gov.br — https://mogidascruzes.sp.gov.br/noticia/prefeitura-de-mogi-lanca-segundo-edital-de-2026-da-lei-de-incentivo-ao-desporto-nesta-quarta-feira-1811

