A Justiça de São Paulo condenou a rede de mercados Oxxo a indenizar em R$ 30 mil um adolescente negro que foi acusado injustamente de furto por funcionários de uma loja em Sorocaba, no interior paulista. A sentença, da 9ª Vara Cível da Comarca de Sorocaba, é de primeira instância e ainda cabe recurso.
O episódio ocorreu em 25 de setembro do ano passado, quando o adolescente, que estava no intervalo escolar, foi até a unidade do Oxxo e aguardava uma amiga. Segundo a decisão judicial, uma funcionária o abordou de maneira ostensiva e vexatória, acusando-o de furto sem qualquer fundamento ou motivo razoável.
De acordo com a sentença, a funcionária teria questionado: «Não vai devolver não, colega?». O adolescente mostrou o interior da bolsa, que estava vazia, e retirou a jaqueta, comprovando que carregava apenas o celular. Mesmo assim, a funcionária insistiu na acusação: «Se já devolveu o que você pegou, pode ir embora».
A situação se agravou quando uma segunda funcionária se aproximou e afirmou que, caso o adolescente não deixasse o local, ele seria identificado pelas câmeras de segurança e o Conselho Tutelar seria acionado. Abalado, o menor procurou apoio na escola, relatando o ocorrido a uma professora e à diretora da unidade.
A juíza Raisa Alcântara Cruvinel Schneider considerou que a abordagem foi discriminatória e vexatória, destacando que a conduta dos funcionários não pode ser considerada correta e pontual. «Funcionários da ré, sem qualquer motivo aparente, abordam um menor de idade, desacompanhado de seu representante legal e, sem qualquer conversa ou questionamento prévio, o acusam da prática de furto e, mesmo após a vistoria de seus pertences, persistem na acusação sem provas», afirmou a magistrada na sentença.
A defesa do adolescente pediu a aplicação do protocolo para atuação e julgamento com perspectiva de raça, solicitando a condenação da rede Oxxo ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil. A sentença reconheceu que a abordagem indevida e discriminatória ocorreu em razão de o autor ser um menino negro.
Durante o processo, a rede Oxxo não apresentou as imagens das câmeras de segurança que registraram o episódio, inclusive recusando-se a receber ofício da Defensoria Pública que pedia a preservação do material. A empresa também não negou a realização da abordagem ao menor.
A condenação em primeira instância impõe à Oxxo o pagamento de R$ 30 mil por danos morais ao adolescente. A decisão ainda pode ser recorrida pela empresa. Procurada, a rede de mercados não se manifestou até a publicação desta reportagem.
O caso reacende o debate sobre abordagens discriminatórias em estabelecimentos comerciais e a importância da preservação de imagens de segurança para a elucidação de ocorrências. A Justiça paulista tem reconhecido o direito à indenização em situações de constrangimento indevido, especialmente quando há indícios de motivação racial.
Fonte de referência: São Paulo – Metrópoles — https://metropoles.com/sao-paulo/oxxo-tera-de-indenizar-em-r-30-mil-menor-negro-acusado-de-furto-sem-provas